Contrato de Licença Internacional para Programas Não Garantidos

Parte 1 - Termos Gerais

AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR, COPIAR, ACEDER, CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" OU DE 
QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O PROGRAMA, O LICENCIADO ACEITA OS TERMOS DESTE 
CONTRATO. SE O CLIENTE ACEITAR ESTES TERMOS EM NOME DO LICENCIADO, O CLIENTE 
DECLARA E GARANTE QUE POSSUI PLENOS PODERES PARA VINCULAR O LICENCIADO A ESTES 
TERMOS. CASO O CLIENTE NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS,

* NÃO DEVERÁ FAZER DOWNLOAD, INSTALAR, COPIAR, ACEDER, CLICAR NO BOTÃO 
"ACEITAR" NEM UTILIZAR O PROGRAMA; E

* DEVERÁ IMEDIATAMENTE DEVOLVER O MATERIAL MEDIA NÃO UTILIZADO E A 
DOCUMENTAÇÃO À ENTIDADE DA QUAL FORAM ADQUIRIDOS PARA O REEMBOLSO DO VALOR 
PAGO. SE O PROGRAMA FOI OBTIDO POR DOWNLOAD, O CLIENTE COMPROMETE-SE A DESTRUIR 
TODAS AS CÓPIAS DO PROGRAMA.

1. Definições

"Uso Autorizado"- o nível especificado no qual o Licenciado está autorizado a 
executar ou operar o Programa. Tal nível pode ser medido pelo número de 
utilizadores, por milhões de unidades de serviço ("MSUs"), por Unidades de 
Valor do Processador ("PVUs") ou por outro nível de uso especificado pela IBM.

"IBM" - International Business Machines Corporation ou uma de suas 
subsidiárias.

"Informações sobre a Licença" ("LI") - um documento que fornece 
informações e quaisquer termos adicionais específicos para um Programa. A LI 
do Programa está disponível no endereço www.ibm.com/software/sla. A LI 
também pode ser encontrada no directório do Programa, através da 
utilização de um comando do sistema ou como um folheto incluído com o 
Programa.

"Programa" - os itens a seguir, incluindo o original e todas as cópias 
integrais ou parciais: 1) instruções e dados legíveis por máquinas; 2) 
componentes, ficheiros e módulos; 3) conteúdo audiovisual (tais como imagens, 
texto, registros ou ilustrações) e 4) materiais licenciados relacionados 
(tais como chaves e documentação).

2. Estrutura do Contrato

Este Contrato inclui a Parte 1 - Termos Gerais, a Parte 2 - Termos Exclusivos 
do País (caso haja) e a LI, e é o contrato integral entre o Licenciado e a 
IBM no que se diz respeito ao uso do Programa. E substitui qualquer 
comunicação prévia oral ou escrita entre o Licenciado e a IBM relativamente 
ao uso do Programa pelo Licenciado. Os termos da Parte 2 podem substituir ou 
modificar os termos da Parte 1. Em caso de conflito, a LI prevalece sobre ambas 
as Partes.

3. Concessão de Licença

O Programa é de propriedade da IBM ou de uma empresa fornecedora da IBM, 
estando protegido por direitos de autor (copyrighted) sob licença e não é 
vendido.

A IBM concede ao Licenciado uma licença não exclusiva para 1) utilizar o 
Programa até o ao nível de Uso Autorizado especificado na factura, 2) fazer e 
instalar cópias para suportar tal Uso Autorizado e 3) fazer uma cópia de 
backup, desde que

a. o Licenciado tenha adquirido o Programa legalmente e cumpra com os termos 
deste Contrato;

b. a cópia de backup não seja executada a menos que o Programa do qual foi 
feito backup não possa ser executado;

c. o Licenciado reproduza todos os avisos de direitos autor (copyright) e todas 
as outras legendas propriedade em cada cópia total ou parcial do Programa;

d. o Licenciado garanta que qualquer pessoa que use o Programa (por acesso 
local ou remoto) 1) o fará apenas em nome do Licenciado e 2) cumprirá com 
todos os termos deste Contrato;

e. o Licenciado não 1) utilize, copie, modifique ou distribua o Programa, 
salvo como expressamente permitido neste Contrato; 2) inverta a montagem, 
inverta a compilação, ou de outro modo, converta o Programa, salvo como 
expressamente permitido por lei, sem a possibilidade de renúncia contratual; 
3) use separadamente do Programa nenhum dos componentes, ficheiros, módulos, 
conteúdo audiovisual ou materiais licenciados relacionados com o Programa; ou 
4) sublicencie, ou alugueo Programa; e

f. se o Licenciado adquirir este Programa como um Programa de Suporte, que o 
Licenciado use este Programa apenas para suportar o Programa Principal e 
sujeito a quaisquer limitações na licença para o Programa Principal, ou, 
caso o Licenciado adquirir este Programa como um Programa Principal, que o 
Licenciado use todos os Programas de Suporte apenas para suportar este Programa 
e sujeito a quaisquer limitações neste Contrato. Para fins deste Item "f," um 
"Programa de Suporte" é um Programa que faz parte de outro Programa IBM 
("Programa Principal") e identificado como um Programa de Suporte na LI do 
Programa Principal. (Para adquirir uma licença separada para um Programa de 
Suporte sem estas restrições, o Licenciado deve entrar em contacto com a 
entidade da qual obteve o Programa de Suporte).

Esta licença é aplicável a cada cópia do Programa que o Licenciado fizer.

3.1 (Trade-ups), Actualizações, Correcções e Patches

3.1.1 Trade-ups

Se o Programa for substituído por um Programa trade-up, a licença do Programa 
substituído termina imediatamente.

3.1.2 Actualizações, Correcções e Patches

Quando o Licenciado obtém uma actualização, correcção ou patch para um 
Programa, o Licenciado aceita quaisquer termos adicionais ou diferentes 
aplicáveis a essa atualização, correção ou patch que sejam especificados 
em sua LI. Se nenhuns termos adicionais ou diferentes fores fornecidos, então 
a actualização, a correcção ou o patch estarão exclusivamente sujeitos a 
este Contrato. Se o Programa for substituído por uma actualização, o 
Licenciado concorda em interromper imediatamente o uso do Programa 
substituído.

3.2 Licenças de Prazo Fixo

Se a IBM licenciar o Programa por um prazo fixo, a licença do Licenciado 
terminará no final do prazo fixo, a menos que o Licenciado e a IBM concordem 
em renová-la.

3.3 Termo e Rescisão

Este Contrato permanece em vigor até à sua denúncia.

A IBM pode rescindir a licença do Licenciado caso este não cumpra com os 
termos deste Contrato.

Se a licença for rescindida por qualquer motivo por qualquer uma das partes, o 
Licenciado concorda em interromper imediatamente o uso do Programa e destruir 
todas as suas cópias. Quaisquer termos deste Contrato que pela sua natureza 
produzam os seus efeitos para além da data da denúncia, resolução ou 
rescisão produzirão efeitos até ao total cumprimento, aplicando-se a ambas 
as partes respectivos sucessores e representantes e cessionários.

4. Encargos

Os encargos, se houver, são baseados no Uso Autorizado obtido, que é 
especificado na factura. A IBM não concede créditos ou reembolsos para 
encargos já devidos ou pagos, salvo se especificado de outra forma neste 
Contrato.

Se o Licenciado desejar aumentar o seu Uso Autorizado, deverá notificar 
antecipadamente a IBM ou a um revendedor IBM autorizado e pagar quaisquer 
encargos aplicáveis.

5. Impostos

Caso haja por parte de alguma autoridade competente a imposição de qualquer 
taxa, imposto ou contribuição, excluindo os inerentes ao redimento líquido 
da IBM, o Licenciado concorda em pagar esse montante, conforme especificado 
numa factura ou facultar documentação atinente à respectiva isenção. O 
Licenciado é responsável por q ualquer imposto que incida sobre o Programa a 
partir da data em que o obtiver. Caso haja por parte de alguma autoridade 
competente a imposição de qualquer taxa, imposto ou contribuição ou taxa 
aduaneira para a importação, exportação, transferência, acesso ou uso do 
Programa fora do país no qual foi concedida a licença ao Licenciado original 
este reconhece que é responsável porque pagará qualquer valor imposto.

6. Garantia de Devolução de Quantia Paga

Se o Licenciado não estiver satisfeito com o Programa por qualquer motivo e se 
for o Licenciado original, este pode terminar o uso da licença e obter um 
crédito sobre o valor pago pelo Programa, se houver algum, desde que o 
Licenciado devolva o Programa à entidade da qual tenha obtido-o nos 30 dias 
seguintes à data de emissão da factura. Se a licença for para um prazo fixo 
que esteja sujeito a renovação, então o Licenciado poderá obter um crédito 
sobre o valor pago, apenas se o Programa for devolvido dentro dos primeiros 30 
dias do prazo inicial. Se o Licenciado tiver efectuado a instalação do 
Programa, deverá entrar em contacto com a entidade da qual o adquiriu de modo 
a saber como poderá reaver a quantia.

7. Transferência do Programa

O Licenciado pode transferir para terceiros o Programa e todos os seus direitos 
e obrigações de licença do Licenciado desde que tais terceiros concordem com 
os termos deste Contrato. Se a licença for rescindida por qualquer motivo por 
qualquer uma das partes, o Licenciado está proibido de transferir o Programa 
para terceiros. O Licenciado não pode transferir uma parte 1) do Programa ou 
2) do Uso Autorizado do Programa. Quando o Licenciado transferir o Programa, 
também terá de transferir uma cópia impressa deste Contrato, incluindo a LI. 
Imediatamente após a transferência, a licença do Licenciado termina.

8. Sem Garantias

SUJEITA A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS AS QUAIS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, A IBM 
NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, 
RELATIVAS AO PROGRAMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS OU 
CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, 
ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE QUALQUER GARANTIA DE TÍTULO OU DE NÃO 
VIOLAÇÃO.

ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS 
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, PELO QUE, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO 
LICENCIADO. NESTE CASO, TAIS GARANTIAS ESTÃO LIMITADAS À DURAÇÃO DO 
PERÍODO MÍNIMO EXIGIDO POR LEI. NENHUMA GARANTIA É APLICÁVEL APÓS TAL 
PERÍODO. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ENQUANTO 
DURA DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, DE FORMA QUE, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE 
APLICAR AO LICENCIADO. O LICENCIADO PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE 
ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

AS RENÚNCIAS DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES NESTA SECÇÃO 8 TAMBÉM SÃO 
APLICÁVEIS A QUALQUER UM DOS FORNECEDORES OU ENTIDADES QUE DESENVOLVEM 
PROGRAMAS DA IBM.

FABRICANTES, FORNECEDORES OU EDITORES DE PROGRAMAS NÃO IBM PODEM FORNECER AS 
SUAS PRÓPRIAS GARANTIAS.

A IBM NÃO FORNECE SUPORTE DE NENHUM TIPO, A MENOS QUE A IBM ESPECIFIQUE DE 
OUTRA FORMA. NESSE CASO, QUALQUER SUPORTE FORNECIDO PELA IBM ESTÁ SUJEITO A 
RENÚNCIAS DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES NESTA SECÇÃO 8.

9. Dados e Base de Dados do Licenciado

Para auxiliar o Licenciado no isolamento da causa de um problema com o 
Programa, a IBM pode solicitar que o Licenciado 1) permita que a IBM aceda ao 
seu sistema remotamente ou 2) envie informações ou dados do seu sistema para 
a IBM. Contudo,a IBM não está obrigada a fornecer tal assistência, a menos 
que a IBM e o Licenciado celebrem um contrato por escrito separado ao abrigo do 
qual a IBM concorde em fornecer ao Licenciado tal tipo de suporte, que esteja 
para além das obrigações de garantia da IBM ao abrigo deste Contrato. Neste 
caso, a IBM utilizará informações sobre erros e problemas para melhorar os 
seus produtos e serviços, além de auxiliar com o fornecimento de ofertas de 
suporte relacionadas. Para esses fins, a IBM pode utilizar entidades e 
subcontratados da IBM (incluindo em um ou mais países que não aquele no qual 
o Licenciado está localizado) e o Licenciado autoriza a IBM a fazê-lo.

O Licenciado permanece responsável por 1) quaisquer dados e pelo conteúdo de 
qualquer base de dados que disponibilize à IBM, 2) pela selecção e 
implementação de procedimentos e controles relativos ao acesso, à 
segurança, à encriptação, ao uso e à transmissão de dados (incluindo 
quaisquer dados pessoalmente identificáveis) e 3) pelo backup e pela 
recuperação de qualquer base de dados e quaisquer dados armazenados. O 
Licenciado não enviará ou fornecerá à IBM acesso a quaisquer informações 
pessoalmente identificáveis, seja no formato de dados ou em qualquer outro 
formato e será responsável por custas razoáveis e outros montantes em que a 
IBM possa incorrer em relação a qualquer uma destas informações 
erroneamente fornecidas à IBM ou pela perda ou divulgação de tais 
informações pela IBM, incluindo aqueles montantes que resultem de qualquer 
reclamação de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

A limitação e a exclusão de responsabilidade descritas nesta Secção 10 
(Limitação de Responsabilidade) aplicam-se até ao limite máximo em que não 
sejam proibidas pela lei aplicável sem a possibilidade de renúncia 
contratual.

10.1 Itens pelos Quais a IBM Pode Ser Responsável

Podem surgir circunstâncias em que o Licenciado tenha direito de exigir que a 
IBM o compense por danos sofridos. Independentemente da base sobre a qual o 
Licenciado tem direito a reclamar por danos causados pela IBM (incluindo 
incumprimento contratual, negligência, deturpação de factos, ou outra 
reclamação contratual ou extra contratual) a responsabilidade total da IBM 
por todas as reclamações em agregado resultantes de, ou relacionadas com cada 
Programa ou de outra forma resultantes ao abrigo deste Contrato não excederá 
o montante de quaisquer 1) danos corporais (incluindo morte) e danos em bens 
móveis e imóveis e 2) outros danos reais directos pelos quais a IBM possa ser 
legalmente responsável até ao montante máximo dos encargos que o Licenciado 
pagou pelo Programa (se o Programa estiver sujeito aos encargos de prazo fixo, 
até ao valor equivalente a doze meses de encargos) que está sujeito à 
reclamação.

Este limite também se aplica a qualquer entidade que desenvolva Programas e a 
fornecedores de Programas da IBM. Este é o valor máximo pelo qual a IBM, os 
seus fornecedores e as entidade que desenvolvem Programas são colectivamente 
responsáveis.

10.2 Casos em que a IBM Não é Responsável

EM CASO ALGUM A IBM, OS SEUS FORNECEDORES OU ENTIDADES QUE DESENVOLVEM 
PROGRAMAS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS SEGUINTES DANOS, AINDA QUE TENHAM SIDO 
INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA SUA OCORRÊNCIA:

a. PERDA DE DADOS OU DANOS NOS REGISTOS DE DADOS;

b. DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU DANOS INDIRECTOS OU POR 
QUAISQUER DANOS ECONÓMICOS CONSEQUENCIAIS; OU

c. LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, RECEITAS, CLIENTELA OU POUPANÇAS 
PERDIDAS

11. Verificação de Conformidade

Para os fins desta Secção 11 (Verificação de Conformidade), "Termos do 
Programa ILAN" significam 1) este Contrato e os aditamentos e documentos de 
transacção aplicáveis fornecidos pela IBM e 2) políticas de software IBM 
que podem ser encontradas no Web site IBM Software Policy 
(www.ibm.com/softwarepolicies), incluindo, mas não se limitando a, tais 
políticas relativas a backup, preços de subcapacidade e migração.

Os direitos e obrigações estabelecidos nesta Seção 11 permanecem em vigor 
durante o período em que o Programa estiver licenciado ao Licenciado e nos 
dois anos subsequentes a esse período.

11.1 Processo de Verificação

O Licenciado concorda em criar, reter e fornecer à IBM e aos seus auditores 
registos precisos e por escrito, emitidos por ferramentas de sistema e outras 
informações de sistema que sejam suficientes para possibilitar a 
verificação auditável de que o uso de todos os Programas pelo Licenciado 
está em conformidade com os Termos do Programa ILAN, incluindo, sem 
limitação, todos os termos aplicáveis de licenciamento e de qualificação 
de preços da IBM. O Licenciado é responsável por garantir que: 1) não 
excederá o seu Uso Autorizado e 2) permanecerá em conformidade com os Termos 
do Programa ILAN.

Mediante aviso razoável, a IBM poderá verificar a conformidade do Licenciado 
com os Termos do Programa ILAN em todas as localizações e para todos os 
ambientes nos quais o Licenciado utiliza (para qualquer fim) os Programas 
sujeitos aos Termos do Programa ILAN. Esta verificação será realizada nas 
instalações do Cliente durante o seu horário de trabalho e de forma a 
minimizar o impacto no negócio do Licenciado. A IBM pode usar um auditor 
independente para fazer esta verificação, desde que a IBM e o auditor tenham 
assinado um acordo de confidencialidade.

11.2 Resolução

A IBM notificará o Licenciado por escrito se qualquer uma destas 
verificações indicar que o Licenciado utilizou qualquer Programa para além 
do seu Uso Autorizado ou, de qualquer outra forma, se não estiver em 
conformidade com os Termos do Programa ILAN. O Licenciado concorda em pagar 
imediatamente e directamente à IBM pelos encargos que a IBM especificar em uma 
factura por: 1) qualquer uso em excesso, 2) suporte para tal uso em excesso 
para o menor período entre a duração de tal uso em excesso ou dois anos e 3) 
quaisquer encargos adicionais e outras obrigações, apurados como resultado de 
tal verificação.

12. Avisos de Terceiros

O Programa pode incluir código de terceiros que a IBM, e não o terceiro, 
licencia ao Licenciado ao abrigo deste Contrato. Os Avisos, se houver algum, 
para o código de terceiros ("Avisos de Terceiros") são incluídos apenas para 
informação do Licenciado. Estes avisos podem ser encontrados no(s) 
ficheiro(s) denominado(s) AVISOS do Programa. Informações sobre como obter o 
código de origem para determinado código de terceiros podem ser encontradas 
nos Avisos de Terceiros. Se nos Avisos de Terceiros, a IBM identificar o 
código de terceiros como "Código de Terceiros Modificável," a IBM autoriza o 
Licenciado a 1) modificar o Código de Terceiros Modificável e 2) inverter a 
engenharia dos módulos do Programa que estabelecem interface directamente com 
o Código de Terceiros Modificável desde que seja apenas com o fim de 
"debugging" às modificações do Licenciado em tal código de terceiros. As 
obrigações de serviço e suporte da IBM, se houver, aplicam-se apenas ao 
Programa não modificado.

13. Geral

a. Nada neste Contrato afecta quaisquer direitos estabelecidos por lei dos 
consumidores que não sejam passíveis de renúncia ou limitação contratual.

b. Em relação a Programas que a IBM fornece ao Licenciado em forma tangível, 
a IBM terá cumprido suas obrigações de remessa e envio mediante a entrega de 
tais Programas à transportadora designada pela IBM, salvo se acordado de outra 
forma por escrito entre o Licenciado e a IBM.

c. Caso alguma disposição deste Contrato venha a ser considerada inválida ou 
ineficaz, as restantes disposições deste Contrato manter-serão em vigor.

d. O Licenciado aceita em cumprir com todas as leis e regulamentos de 
exportação e importação aplicáveis, incluindo regulamentos de embargo e 
sanções e proibições dos Estados Unidos relativos à exportação para 
determinados usos finais ou para determinados utilizadores.

e. O Licenciado autoriza a International Business Machines Corporation e as 
suas subsidiárias (e seus sucessores e cessionários, entidades contratadas e 
Parceiros de Negócios IBM) a armazenar e a usar informações de contacto 
comercial do Licenciado em qualquer lugar em que façam negócios, com respeito 
a produtos e serviços IBM ou na promoção do relacionamento comercial da IBM 
com o Licenciado.

f. Cada uma das partes concederá à outra oportunidade razoável para cumprir 
com as suas obrigações ao aobrigo deste Contrato antes de reclamar que a 
outra parte está em falta quanto ao cumprimento das suas obrigações. As 
partes tentarão resolver de boa-fé todas as disputas, desacordos ou 
reclamações entre elas relativas a este Contrato.

g. Excepto se de outra forma exigido pela lei aplicável sem possibilidade de 
renúncia ou limitação contratual, 1) nenhuma das partes intentará acção 
judicial, independentemente da forma, resultante ou relacionada com este 
Contrato decorridos que sejam mais de dois anos após a ocorrência da causa da 
acção; e 2) após tal limite temporal, qualquer acção judicial resultante 
deste Contrato e todos os respectivos direitos relacionados com essa acção, 
prescreverão.

h. Nenhuma das partes é responsável por falhas no cumprimento de quaisquer 
obrigações devido a causas fora do seu controlo.

i. Este Contrato não cria nenhum direito nem nenhuma causa de acção ferente 
a terceiros, nem que a IBM será responsável por quaisquer reclamações de 
terceiros contra o Licenciado, excepto conforme indicado na Subsecção 10.1 
acima - (Itens pelo Quais a IBM Pode Ser Responsável) acima por danos 
corporais (incluindo morte) ou danos em bens móveis ou imóveis pelos quais a 
IBM seja legalmente responsável perante esses terceiros. Desta forma, o 
Licenciado não poderá requerer responsabilidades da IBM por danos que o 
Licenciado vier incorrer em razão de reivindicações de terceiros.

j. Ao tomar parte neste Contrato, nenhuma das partes se baseia em qualquer 
declaração que não esteja especificada neste Contrato, incluindo, mas não 
se limitando a qualquer declaração relativa: 1) ao desempenho ou 
funcionalidade do Programa; 2) às experiências ou recomendações de outras 
partes ou 3) a quaisquer resultados ou poupanças que o Licenciado possa obter.

k. A IBM assinou contratos com determinadas organizações (denominadas 
"Parceiros de Negócios IBM") para promover, comercializar e prestar suporte a 
determinados Programas. Os Parceiros de Negócios IBM permanecem independentes 
e separados da IBM. A IBM não é responsável por acções ou declarações 
dos Parceiros de Negócios IBM ou por quaisquer obrigações destes com o 
Licenciado.

l. Os termos da licença e da imndenização da propriedade intelectual de 
outros acordos do Licenciado com a IBM (tal como as Condições Gerais IBM) 
não se aplicam às licenças do Programa concedidas ao abrigo deste Contrato.

m. Ambas as partes concordam que todas as informações trocadas entre elas 
não são consideradas confidenciais. Se qualquer uma das partes pretender que 
a troca de informações seja tratada como confidencial, então, ela será 
feita ao abrigo de um acordo de confidencialidade devidamente assinado pelas 
partes;

14. Âmbito Geográfico e Lei Aplicável

14.1 Lei Aplicável

Ambas as partes concordam com a aplicação das leis do país no qual o 
Licenciado obteve a licença do Programa para regular, interpretar e fazer 
cumprir todos os direitos, deveres e obrigações do Licenciado e da IBM que 
surjam, ou que estejam de algum modo relacionados como objecto deste Contrato, 
independentemente dos princípios referentes a conflitos de Leis.

A Convenção das Nações Unidas não se aplica nos Contratos para Venda 
Internacional de Bens.

14.2 Jurisdição

Todos os direitos, deveres e obrigações estão sujeitos aos tribunais do 
país no qual o Licenciado obteve a licença do Programa.

Parte 2 - Termos Exclusivos do País

Para licenças concedidas nos países identificados abaixo, os seguintes termos 
substituem ou modificam os termos referidos na Parte 1. Todos os termos na 
Parte 1 que não forem alterados por esses aditamentos permanecem inalterados e 
em vigor. Esta Parte 2 é organizada da seguinte forma:

* Aditamentos de diversos países para a Parte 1, Secção 14 (Lei Aplicável e 
Jurisdição) de vários países;

* Aditamento de países das Américas a outros termos do Contrato; e

* Aditamento de países da Europa, Médio Oriente e África a outros termos do 
Contrato.

Aditamentos de diversos países para a Parte 1, Secção 14 (Lei Aplicável e 
Jurisdição)

14.1 Lei Aplicável

A frase "as leis do país no qual o Licenciado obteve a licença do Programa" 
no primeiro parágrafo da Lei Aplicável 14.1 é substituída pelas seguintes 
frases nos países abaixo indicados:

EUROPA, MÉDIO ORIENTE E ÁFRICA

(1) Na Guiné-Bissau: as leis da França; e

(2) Em Angola e Moçambique: as leis da Inglaterra.

14.2 Jurisdição

O seguinte parágrafo pertence à jurisdição e substitui a Subsecção 14.2 
(Jurisdição) na forma como ela se aplica aos países identificados abaixo:

Todos os direitos, deveres e obrigações estão sujeitos aos tribunais do 
país noqual o Licenciado obteve a licença do Programa, salvo, nos países 
identificados abaixo, em que todos os litígios provenientes de ou relacionados 
com este Contrato serão apreciados e os procedimentos iniciados exclusivamente 
no seguinte tribunal:

AMÉRICAS

(1) No Brasil: o tribunal do Rio de Janeiro, RJ;

EUROPA, MÉDIO ORIENTE E ÁFRICA

(2) Na Guiné-Bissau: o Tribunal Comercial de Paris;

(3) Em Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe: os tribunais ingleses; e

(4) Em Portugal: os tribunais de Lisboa.

ADITAMENTOS DA EUROPA, MÉDIO ORIENTE E ÁFRICA (EMEA)

 ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

8. Sem Garantias

O seguinte foi incluído na Secção 8 (Sem Garantias):

Na União Europeia ("UE"), os consumidores têm direitos legais ao abrigo da 
legislação nacional aplicável que regula a venda de mercadorias para o 
consumidor. Tais direitos não são afectados pelas disposições descritas 
nesta Secção 8 (Sem Garantias).

ESTADOS MEMBROS DA UE E PAÍSES IDENTIFICADOS ABAIXO

Qualquer país Europeu que tenha promulgado legislação local de protecção 
ou privacidade de dados semelhante ao modelo da UE.

13. Geral

O seguinte substitui o Item 13.e:

(1) Definições - Para os fins deste Item 13.e, as seguintes definições 
adicionais aplicam-se:

(a) Informação de Contacto de Negócio, - significa a informação de 
contacto de carácter comercial divulgada pelo Licenciado à IBM, incluindo 
nomes, títulos profissionais, endereços profissionais, números de telefone e 
endereços de e-mail dos empregados e subcontratados do Licenciado. Para 
Áustria, Itália e Suíça, Informações de Contato de Negócios também 
incluem informações sobre o Licenciado e seus contratantes como entidades 
legais (por exemplo, os dados de renda do Licenciado e outras informações 
transacionais)

(b) Pessoal de Contacto de Negócios, - significa os empregados e 
subcontratados do Licenciado a quem a Informação de Contacto de Negócios diz 
respeito.

(c) Autoridade de Protecção de Dados, - significa a autoridade estabelecida 
pela Legislação de Protecção de Dados e de Comunicações Electrónicas 
aplicável no país da UE, a autoridade responsável por supervisionar a 
protecção de dados pessoais nesse país ou (para qualquer dos itens 
anteriores) qualquer entidade sucessora devidamente nomeada para o efeito.

(d) Legislação de Protecção de Dados e de Comunicações Electrónicas - 
(i) a legislação local aplicável e os regulamentos em vigor implementando os 
requisitos da Directiva da UE 95/46/EC (sobre a protecção dos indivíduos no 
que respeita ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de 
tais dados) e da Directiva da UE 2002/58/EC (referente ao processamento de 
dados pessoais e à protecção da privacidade no setor de comunicações 
electrónicas); ou (ii) para países fora da UE, a legislação e/ou os 
regulamentos oficiais aplicáveis no país no que respeita à protecção de 
dados pessoais e à regulação de comunicações electrónicas envolvendo 
dados pessoais, incluindo (para qualquer dos itens anteriores) qualquer 
modificação ou substituição estabelecida por lei para o efeito.

(e) Grupo IBM, - significa International Business Machines Corporation de 
Armonk, Nova Iorque, EUA, as suas subsidiárias e os Parceiros de Negócios e 
subcontratados destas.

(2) O Licenciado autoriza a IBM:

(a) a processar e a usar a Informação de Contacto de Negócios Grupo IBM para 
suporte ao Licenciado, incluindo o fornecimento de serviços de suporte, e com 
a finalidade de assegurar a gestão da relação comercial entre o Licenciado e 
o Grupo IBM, incluindo, sem limitação, entrar em contacto com o Pessoal de 
Contacto de Negócios (por e-mail ou de alguma outra forma) e realizar de 
acções de marketing de produtos e serviços do Grupo IBM (a Finalidade 
Especificada"); e

(b) a divulgar a Informação de Contacto de Negócio a outros membros do Grupo 
IBM visando alcançar a Finalidade Especificada.

(3) A IBM concorda que toda a Informação de Contacto de Negócio será 
processada em conformidade com a Legislação de Protecção de Dados e de 
Comunicações Electrónicas e será utilizada apenas para a Finalidade 
Especificada.

(4) Na medida em que tal seja exigido pela Legislação de Protecção de Dados 
e de Comunicações Electrónicas, o Licenciado declara que (a) obteve (ou irá 
obter) quaisquer consentimentos do (e que emitiu (ou irá emitir) quaisquer 
notificações ao) Pessoal de Contacto de Negócio pertinente, de forma a 
permitir que o Grupo IBM processe e use a Informação de Contacto de Negócio 
para a Finalidade Especificada.

(5) O Licenciado autoriza a IBM a transferir a Informação de Contacto de 
Negócio para fora do Espaço Económica Europeu, desde que tal transferência 
seja feita nos termos contratuais aprovados pela Autoridade de Protecção de 
Dados ou que a transferência seja permitida de alguma outra forma ao abrigo da 
Legislação de Protecção de Dados e de Comunicações Electrónicas.

Z125-5589-04 (09/2009)


INFORMAÇÕES DA LICENÇA

Os Programas listados abaixo são licenciados sob os/ao abrigo dos termos e 
condições a seguir, além daqueles do Contrato de Licença Internacional para 
Programas Não Garantidos.

Nome do Programa: IBM(R) 32-bit Runtime Environment for AIX(TM), Java(TM) 
Technology Edition, Version 6
Número do Programa: TOOLS

Informações de Redistribuição

Se o Licenciado desenvolveu um aplicativo que é dependente dos 
arquivos/ficheiros ou módulos listados abaixo ou está localizado no 
diretório/directório denominado abaixo, o Licenciado pode distribuir estes 
arquivos /ficheiros ou módulos ("Redistribuíveis"), sujeito aos seguintes 
termos:
1) Os Redistribuíveis devem estar em código de objeto/objecto apenas e 
conforme todas as orientações, instruções e especificações na 
documentação do Programa. Se a documentação do Programa permitir 
expressamente que o Licenciado modifique os Redistribuíveis, tal modificação 
deve estar em conformidade com todas as orientações, instruções e 
especificações na documentação do Programa. Estas modificações, se houver 
alguma, estão incluídas na definição dos Redistribuíveis.
2) O Licenciado deve distribuir o Redistribuível apenas como uma parte do 
aplicativo/da aplicação do Licenciado que foi desenvolvido utilizando o 
Programa e apenas para suportar os clientes do Licenciado junto com seu uso do 
aplicativo/da aplicação do Licenciado.
3) O Licenciado indenizará/indemnizará a IBM e seus fornecedores ou 
distribuidores de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrentes do 
uso ou da distribuição do aplicativo do Licenciado.
4) O Licenciado não pode utilizar o mesmo nome de caminho que o dos 
Redistribuíveis nem pode remover quaisquer arquivos/ficheiros de direitos 
autorais/de autor ou avisos contidos nos Redistribuíveis.
5) O Licenciado não pode utilizar os nomes ou as marcas registradas da IBM ou 
de seus fornecedores ou distribuidores junto com a comercialização dos 
aplicativos/das aplicações do Licenciado sem o consentimento prévio e por 
escrito da IBM ou tal fornecedor ou distribuidor.
6) A IBM e seus fornecedores e distribuidores fornecem os Redistribuíveis e a 
documentação relacionada "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM ("AS IS")", SEM 
GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO A GARANTIA DE 
TÍTULO, NÃO-VIOLAÇÃO OU INTERFERÊNCIA E AS GARANTIAS E CONDIÇÕES 
IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO/FIM PARTICULAR; 
O RISCO TOTAL DECORRENTE DO USO OU DO DESEMPENHO DOS REDISTRIBUÍVEIS ESTÁ COM 
O LICENCIADO. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A IBM SERÁ RESPONSÁVEL POR 
QUAISQUER DADOS DIRETOS/DIRECTOS, INDIRETOS/INDIRECTOS OU DANOS ACIDENTAIS, 
LUCROS CESSANTES, PERDA DE LUCROS OU DANOS CONSEQUENCIAIS 
ECONÔMICOS/ECONÓMICOS, MESMO SE A IBM OU SEU FORNECEDOR AUTORIZADO OU 
DISTRIBUIDOR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS RELATIVOS AOS 
REDISTRIBUÍVEIS OU SUPORTE TÉCNICO, SE HOUVER ALGUM.
7) O Licenciado é responsável por toda a assistência técnica para o 
aplicativo do Licenciado e quaisquer modificações nos Redistribuíveis.
8) No Contrato de Licença/Acordo de Licenciamento do Licenciado com seus 
usuários/utilizadores finais, o Licenciado notificará o usuário/utilizador 
final que os Redistribuíveis ou suas modificações não podem ser 1) 
utilizados para nenhum propósito/fim que não o de ativar/activar o 
aplicativo/a aplicação do Licenciado, 2) copiados (exceto/excepto para 
propósitos/fins de backup), 3) distribuídos sem o aplicativo/a aplicação do 
Licenciado ou 4) inversamente montados, inversamente compilados ou, de qualquer 
outra forma, convertidos.
9) O Licenciado concorda em identificar seu aplicativo/sua aplicação contendo 
os Redistribuíveis da seguinte forma:
"Contém Materiais Licenciados IBM
Copyright IBM Corporation 2010"

Os seguintes são Redistribuíveis licenciados com os Programas:
..../jre/bin/...
..../jre/lib/...
..../jre/javaws/...

Termos Exclusivos do Programa

1. GERAL

a) Onde o Programa foi fornecido ao Licenciado separadamente pela IBM, ele é 
fornecido sem quaisquer custos.

b) O Programa consiste em código binário que é executado no(s) sistema(s) 
operacional(is)/operativo(s) especificados nos arquivos/ficheiros Leia-me que 
acompanham o Programa.

2. MARCAS REGISTRADAS E DIREITOS AUTORAIS/DE AUTOR: RESPONSABILIDADES DO 
CLIENTE

a) O Licenciado não deve modificar, excluir, suprimir ou obscurecer quaisquer 
direitos autorais/de autor, marcas registradas ou outros avisos legais (da IBM 
ou de qualquer terceiro) que possam ser exibidos pelo ou incluídos no 
Programa.

b) Java e todas as marcas registradas baseadas em Java são marcas 
registradas/registadas da Sun Microsystems, Inc. nos Estados Unidos da América 
e/ou em outros países.

c) O Licenciado reconhece a propriedade e o título da IBM e da Sun 
Microsystems, Inc.'s como legítimos titulares das suas marcas 
registradas/registadas e de qualquer imagem de marca em anexo, 
inclusive/incluindo a imagem de marca resultante da utilização. O Licenciado 
não usará ou tentará registrar qualquer marca registrada que cause confusão 
por sua semelhança com as marcas registradas da IBM ou Sun.


D/N:  L-HKUR-7ZNBQJ
P/N:  L-HKUR-7ZNBQJ 
